Uma empresa controladora pode responder judicialmente à Confiança Cia de Seguros e ao Grupo GBOEX.
Responsabilização pelo pagamento das obrigações processuais e honorários advocatícios, 20% sobre o montante da condenação, e o autor pelos 20% restantes, observado o caráter alimentar dos honorários advocatícios. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA.SUICÍDIO DA SEGURADA. LEGITIMIDADE GBOEX E CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS. GRUPO ECONÔMICO. PASSIVA E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA CONTROLADORA QUE ATUA NO RAMO DE PECÚLIOS. ARTIGO 28, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUICÍDIO. CUMULAÇÃO DE COBERTURAS PARA MORTE NATURAL E INDENIZAÇÃO ESPECIAL DE MORTE POR ACIDENTE. POSSIBILIDADE.COBERTURA ADICIONAL DEVIDA.ESTIPULANTE BENEFICÁRIO DO SEGURO PARA O CÔNJUGE VIRAGO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OUTROS BENEFICIÁRIOS. DIREITO AO RECEPÇÃO DE 100% DA INDENIZAÇÃO CONTRATADA.TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O CAPITAL SEGURADO ATUALIZADO.DA DA RECUSA DO PAGAMENTO ADMINISTRATIVO.VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. READEQUAÇÃO APELO PROVIDO, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EM MAIOR EXTENSÃO.
(TJ-PR – APL: 13863404 PR 1386340-4 (Acórdão), Relator: Ângela Khury, Data de Julgamento: 01/09/2016, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1891 27/09/2016)
