Author: Robson Silveira (Robson Silveira)

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Senado aprova cobertura de morte por Covid-19 em seguros de vida
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Senado aprova cobertura de morte por Covid-19 em seguros de vida

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20/5) a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere ônus aos segurados. Os senadores aprovaram o PL 2.113/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), tendo sido apensado a este o 890/2020, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com teor semelhante. O projeto de lei segue...

Recusa a Pagar Auxílio-Funeral Custará R$ 10 Mil de Danos Morais ao Santander.
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Recusa a Pagar Auxílio-Funeral Custará R$ 10 Mil de Danos Morais ao Santander.

Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil a condenação por danos morais imposta ao Banco Santander por ter-se recusado a pagar auxílio-funeral previsto em contrato de seguro de vida. Ao mesmo tempo, os ministros decidiram majorar os honorários...

Seguradora Não Está Obrigada a Renovar Automaticamente Seguro de Vida em Grupo.
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Seguradora Não Está Obrigada a Renovar Automaticamente Seguro de Vida em Grupo.

Nos contratos de seguro de vida em grupo, as partes contratantes possuem a prerrogativa de optar pela não renovação do acordo, sem que essa opção configure abusividade. É necessário, todavia, que a previsão de não renovação esteja estabelecida no instrumento contratual. O entendimento é pacífico no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determina que...

Cláusula de Raio, Inserida em Contratos de Shopping Center, Não é Abusiva.
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Cláusula de Raio, Inserida em Contratos de Shopping Center, Não é Abusiva.

A cláusula de raio, inserida em contratos de locação de espaço em shopping center, não é abusiva. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado em julgamento de recurso especial. Para o colegiado, os shoppings constituem uma estrutura comercial híbrida e peculiar e as cláusulas extravagantes servem para garantir o...

Empréstimo de Veículo a Terceiro não Provoca Automaticamente a Perda da Cobertura do Seguro.
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Empréstimo de Veículo a Terceiro não Provoca Automaticamente a Perda da Cobertura do Seguro.

O mero empréstimo de veículo automotor a terceiro não constitui agravamento de risco suficiente a ensejar a perda da cobertura, cabendo à seguradora provar que o segurado intencionalmente praticou ato determinante para a ocorrência do sinistro. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de...

Terceira Turma Reconhece Aplicabilidade do CDC em Contrato de Seguro Empresarial.
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Terceira Turma Reconhece Aplicabilidade do CDC em Contrato de Seguro Empresarial.

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos contratos de seguro empresarial, na hipótese em que a empresa contrata seguro para a proteção de seus próprios bens sem o integrar nos produtos e serviços que oferece. A decisão foi tomada...

Estacionamento de Veículos. Roubo Armado de Cliente que Acabara de Efetuar Saque em Agência Bancária.
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Estacionamento de Veículos. Roubo Armado de Cliente que Acabara de Efetuar Saque em Agência Bancária.

Responsabilidade civil do estacionamento. Alcance. Limites “Em se tratando de estacionamento de veículos oferecido por instituição financeira, o roubo sofrido pelo cliente, com subtração do valor que acabara de ser sacado e de outros pertences não caracteriza caso fortuito apto a afastar o dever de indenizar, tendo em vista a previsibilidade de ocorrência desse tipo...

Você Sabia que Contratos de Seguro que Preveem Cobertura para Danos Corporais Abrangem Tanto os Danos Materiais, Como os Estéticos e Morais?
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Você Sabia que Contratos de Seguro que Preveem Cobertura para Danos Corporais Abrangem Tanto os Danos Materiais, Como os Estéticos e Morais?

Você sabia que contratos de seguro que preveem cobertura para danos corporais abrangem tanto os danos materiais, como os estéticos e morais? E que não havendo exclusão expressa de cobertura para danos morais ou estéticos, deve-se entender que o termo “danos corporais” compreende todas as modalidades de dano? A apólice de seguro contra danos corporais...

Seguradora Deve Indenizar Família se não Provar Intenção de o Segurado Aumentar o Risco do Contrato.
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Seguradora Deve Indenizar Família se não Provar Intenção de o Segurado Aumentar o Risco do Contrato.

A seguradora Sul América Seguros de Vida e Previdência deverá pagar indenização à família de um segurado que dirigia em alta velocidade e com a carteira de habilitação suspensa. Isso porque, para se livrar da obrigação, a seguradora teria de provar que o segurado aumentou, intencionalmente, o risco de acidente. O entendimento é da Terceira...