Seguro prestamista não é seguro de pessoas, conforme decidido pela 10.ª Câmara Cível do TJPR.
Nenhum dos planos previstos no art. 789 do Código Civil que apresenta um contrato de seguro de pessoas que se encontram presentes em um seguro prestamista.
CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA FIRMADO PARA QUITAR SALDO DEVEDOR DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. NEGATIVA DE COBERTURA EM RAZÃO DE SUICÍDIO DO SEGURADO ANTES DE FINDO O PERÍODO DE DOIS ANOS DE VIGÊNCIA DO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECENTE ENTENDIMENTO DO STJ PELA APLICAÇÃO DO CRITÉRIO TEMPORAL OBJETIVO DO ART. 798 DO CÓDIGO CIVIL, QUE ESTABELECER O PRAZO DE CARENCI NA NA HIPÓTESE DE SUICÍDIO.NORMA APLICÁVEL UM SEGURO DE VIDA, ESPÉCIE DO GÊNERO SEGURO DE PESSOA. CASUÍSTICA. INAPLICABILIDADE DO CRITÉRIO OBJETIVO BIENAL AO CASO CONCRETO.SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA – PRESTAMISTA – COM CARACTERÍSTICAS INERENTES UM SEGURO DE DANO.SEGURO, ADEMAIS, CUJA CONTRATAÇÃO FOI IMPOSTA POR OCASIÃO DA CELEBRAÇÃO DO FINANCIAMENTO. SEGURADO QUE PÔSTEM À VIDA ÀS VÉSPERAS DO IMPLEMENTO DO PRAZO DE DOIS ANOS. CLÁUSULA CONTRATAL EXCLUIR DE COBERTURA EXPRESSA EM CASO DE SUICÍDIO. HIPÓTESE EM QUE FICOU COMPROVADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO SEGURADO ACERCA DO SEU TEOR.EXCLUIR APLICÁVEIS APENAS NA HIPÓTESE DA PREMEDENÇÃO, PORTO AFASTARIA A ÁLEA DO CONTRATO. PROPÓSITO PRÉVIO NÃO COMPROVADO NO CASO CONCRETO.NEGATIVA AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO.1. O seguro de proteção financeira – visa primeiro a recuperar o risco financeiro e, em um segundo plano, o que impede que os fundos percam o bem adquirido mediante financiamento. Sob esse prisma, o seguro em questão assemelha-se ao dano, em que uma promessa não pode ultrapassar o valor do interesse segurado (art. 778, CC) e momento do sinistro “(art. 781 do CC), além de conceber uma controlado de Mais de hum Apólice para segurar o MESMO de Modo a suplantar o valor aludido (art. 782, CC). Já Ao Contrário, Não e um seguro de pessoa para Liberdade de Viagem Sobre o valor do Segurado capitais (art. 789, CC, não pode ser encontrado sem o direito definitivo , fazendo com que o 7 º do CC, aplicável ao seguro de vida (art. 797).Afastado o distinção objetivo bienal do art. 798 do CC, por se comprovado afastaria a álea inerente ao contrato de seguro. Destacamos 798 do CC, caso seja comprovado a existência ou não de premeditação no caso de suicídio, por se comprovado afastaria uma álea inerente ao contrato de seguro. Destacamos 798 do CC, caso seja comprovado a existência ou não de premeditação no caso de suicídio, por se comprovado afastaria uma álea inerente ao contrato de seguro. Destacamos
(TJ-PR – APL: 14287095 PR 1428709-5 (acórdão), Relator: Lilian Romero, Data de Julgamento: 28/04/2016, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1809 31/05/2016)
