Categoria: Direito de Seguros

STJ. Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
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STJ. Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato

A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios de construção ocultos que impliquem ameaça de desabamento. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma proprietária de imóvel para que, superada a...

Seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo.
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Seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo.

A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização, visto que gera frustração de expectativa legítima do consumidor contratante, revelando violação do dever de proteção e lealdade existente entre segurador e segurado.   O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao...

STJ. Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro.
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STJ. Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro.

Nos casos de furto ou roubo do bem objeto de arrendamento mercantil (leasing) garantido por contrato de seguro, a instituição financeira não pode cobrar as parcelas vincendas do contrato, já que nessa hipótese a arrendadora não cumpre mais com a obrigação de colocar o bem à disposição do arrendatário. Com esse entendimento, a Terceira Turma...

STJ. Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea.
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STJ. Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea.

É preciso motivação concreta e idônea para ser válida a utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo, reiterou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso de uma operadora. No recurso, a operadora do plano pedia a reforma de um acórdão...

STJ. Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH.
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STJ. Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH.

A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de imóveis adquiridos pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH). O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento a recurso de compradores de imóveis financiados pelo SFH,...

STJ. Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado.
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STJ. Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado.

Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de créditos, a seguradora tem a obrigação de ressarcir a oficina pelas despesas, nos limites do orçamento aprovado por ela. A conclusão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Aspectos jurídicos do coronavírus no mercado de seguros.
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Aspectos jurídicos do coronavírus no mercado de seguros.

Estamos vivendo uma pandemia gerada pelo novo coronavírus que se alastrou por todo o mundo e essa situação está afetando pessoas, governos, empresas, e traz consequências também ao mercado de seguros. O seguro tem um papel social importante no sentido de amenizar as perdas financeiras e existem muitas dúvidas a respeito das coberturas securitárias, à...

Planos de Saúde não Podem Restringir Alternativas de Tratamento.
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Planos de Saúde não Podem Restringir Alternativas de Tratamento.

Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que será utilizado. Esse foi o entendimento aplicado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso especial interposto contra a Itauseg Saúde S/A, que não autorizou procedimento com técnica robótica em paciente com câncer. O caso aconteceu...