Categoria: <span>Direito de Seguros</span>

A Nova Regulamentação dos Seguros de Danos e os desafios  para os Corretores de Seguros
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A Nova Regulamentação dos Seguros de Danos e os desafios para os Corretores de Seguros

Há pouco mais de um ano entrou em vigor um novo marco regulatório dos Seguros de Danos no mercado de seguros brasileiro, a partir do qual deverá ocorrer uma ampla revisão dos produtos, em razão da modernização e da simplificação ancoradas no princípio da liberdade econômica, que trouxe maior liberdade para as seguradoras para a...

Seguros de Responsabilidade Civil têm oportunidade para crescimento no Brasil
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Seguros de Responsabilidade Civil têm oportunidade para crescimento no Brasil

O mercado de seguros ainda tem bastante espaço para avançar no Brasil mesmo diante do crescimento registrado nas últimas décadas. Segundo estatísticas mais recentes da plataforma alemã Statista, o mercado segurador brasileiro representa 4,1% do Produto Interno Bruno (PIB). A média mundial é de 7,3%. Em economias mais maduras, esse valor ultrapassa a média, como...

ASPECTOS JURÍDICOS DA RESOLUÇÃO 382/2020. ALGUMAS PONDERAÇÕES.
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ASPECTOS JURÍDICOS DA RESOLUÇÃO 382/2020. ALGUMAS PONDERAÇÕES.

A edição da Resolução 382/2020 do CNSP, de 01 de Julho de 2020, trouxe a imposição de novas regras administrativas relacionadas às práticas de conduta que devem ser adotadas pelas sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência complementar, bem como, pelos intermediários, responsáveis pela angariação, promoção, intermediação ou distribuição dos respectivos produtos, dentre os quais...

Senado aprova cobertura de morte por Covid-19 em seguros de vida
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Senado aprova cobertura de morte por Covid-19 em seguros de vida

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20/5) a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que isso gere ônus aos segurados. Os senadores aprovaram o PL 2.113/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), tendo sido apensado a este o 890/2020, de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com teor semelhante. O projeto de lei segue...

Recusa a Pagar Auxílio-Funeral Custará R$ 10 Mil de Danos Morais ao Santander.
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Recusa a Pagar Auxílio-Funeral Custará R$ 10 Mil de Danos Morais ao Santander.

Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 10 mil a condenação por danos morais imposta ao Banco Santander por ter-se recusado a pagar auxílio-funeral previsto em contrato de seguro de vida. Ao mesmo tempo, os ministros decidiram majorar os honorários...

Seguradora Não Está Obrigada a Renovar Automaticamente Seguro de Vida em Grupo.
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Seguradora Não Está Obrigada a Renovar Automaticamente Seguro de Vida em Grupo.

Nos contratos de seguro de vida em grupo, as partes contratantes possuem a prerrogativa de optar pela não renovação do acordo, sem que essa opção configure abusividade. É necessário, todavia, que a previsão de não renovação esteja estabelecida no instrumento contratual. O entendimento é pacífico no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também determina que...

Cláusula de Raio, Inserida em Contratos de Shopping Center, Não é Abusiva.
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Cláusula de Raio, Inserida em Contratos de Shopping Center, Não é Abusiva.

A cláusula de raio, inserida em contratos de locação de espaço em shopping center, não é abusiva. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmado em julgamento de recurso especial. Para o colegiado, os shoppings constituem uma estrutura comercial híbrida e peculiar e as cláusulas extravagantes servem para garantir o...

Empréstimo de Veículo a Terceiro não Provoca Automaticamente a Perda da Cobertura do Seguro.
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Empréstimo de Veículo a Terceiro não Provoca Automaticamente a Perda da Cobertura do Seguro.

O mero empréstimo de veículo automotor a terceiro não constitui agravamento de risco suficiente a ensejar a perda da cobertura, cabendo à seguradora provar que o segurado intencionalmente praticou ato determinante para a ocorrência do sinistro. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de...