Uma seguradora terá que pagar R$ 100 mil a um segurado que descobriu, no curso de ação de indenização por acidente de...
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Seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo.
A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização, visto que gera frustração...
STJ. Terceira Turma mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro.
Nos casos de furto ou roubo do bem objeto de arrendamento mercantil (leasing) garantido por contrato de seguro, a instituição financeira não...
STJ. Rescisão unilateral de plano de saúde coletivo só é válida com motivação idônea.
É preciso motivação concreta e idônea para ser válida a utilização da cláusula que permite a rescisão unilateral de contrato de plano...
STJ. Seguradora é responsável por vícios ocultos mesmo após quitação do imóvel pelo SFH.
A quitação do contrato de financiamento não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios ocultos na construção de...
STJ. Seguradora deve arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado.
Se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de...
Aspectos jurídicos do coronavírus no mercado de seguros.
Estamos vivendo uma pandemia gerada pelo novo coronavírus que se alastrou por todo o mundo e essa situação está afetando pessoas, governos,...
Renúncia por parte do Segurado não isenta causador do dano de ressarcir Seguradora.
A seguradora tem o direito de ser ressarcida das despesas com o reparo de automóvel segurado, mesmo que a proprietária do veículo...
Planos de Saúde não Podem Restringir Alternativas de Tratamento.
Planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que será utilizado. Esse foi o entendimento...
No seguro de transportes a embriaguez do condutor necessariamente acarreta a perda de direitos?
Nem sempre um modelo de serviço de transporte rodoviário tem uma relação de cobertura securitária para danos à carga transportada. APELAÇÃO CÍVEL...
Indenização por Seguro não Renovado tem Prazo de Três Anos.
Segurados têm até três anos para pedir indenização quando seguradoras se negam a renovar o contrato, após sucessivas prorrogações automáticas. O tempo...
Inclusão de Danos Morais no Contrato de Seguro Por Danos Pessoais, Salvo Exclusão Expressa, agora é Súmula.
O contrato de seguro por danos pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão. Esse é o teor da Súmula 402,...