Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$...
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Seguradora Não Está Obrigada a Renovar Automaticamente Seguro de Vida em Grupo.
Nos contratos de seguro de vida em grupo, as partes contratantes possuem a prerrogativa de optar pela não renovação do acordo, sem...
Em Incêndio com Perda Parcial, Indenização é no Valor do Dano, Não no da Apólice.
Em caso de incêndio no imóvel, com a perda parcial de bens, a indenização a ser paga pela seguradora ao segurado deve...
Cláusula de Raio, Inserida em Contratos de Shopping Center, Não é Abusiva.
A cláusula de raio, inserida em contratos de locação de espaço em shopping center, não é abusiva. O entendimento é da Quarta...
Empréstimo de Veículo a Terceiro não Provoca Automaticamente a Perda da Cobertura do Seguro.
O mero empréstimo de veículo automotor a terceiro não constitui agravamento de risco suficiente a ensejar a perda da cobertura, cabendo à...
Terceira Turma Reconhece Aplicabilidade do CDC em Contrato de Seguro Empresarial.
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC)...
Estacionamento de Veículos. Roubo Armado de Cliente que Acabara de Efetuar Saque em Agência Bancária.
Responsabilidade civil do estacionamento. Alcance. Limites “Em se tratando de estacionamento de veículos oferecido por instituição financeira, o roubo sofrido pelo cliente,...
Você Sabia que Contratos de Seguro que Preveem Cobertura para Danos Corporais Abrangem Tanto os Danos Materiais, Como os Estéticos e Morais?
Você sabia que contratos de seguro que preveem cobertura para danos corporais abrangem tanto os danos materiais, como os estéticos e morais?...
Seguradora Deve Indenizar Família se não Provar Intenção de o Segurado Aumentar o Risco do Contrato.
A seguradora Sul América Seguros de Vida e Previdência deverá pagar indenização à família de um segurado que dirigia em alta velocidade...
STJ. Seguro habitacional cobre vícios ocultos mesmo após quitação do contrato
A quitação do contrato de mútuo para aquisição de imóvel não extingue a obrigação da seguradora de indenizar os compradores por vícios...
Seguradora Terá de Indenizar por Doença Segurado que Pediu Indenização por Acidente.
Uma seguradora terá que pagar R$ 100 mil a um segurado que descobriu, no curso de ação de indenização por acidente de...
Seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo.
A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização, visto que gera frustração...