Há pouco mais de um ano entrou em vigor um novo marco regulatório dos Seguros de Danos no mercado de seguros brasileiro,...
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ASPECTOS JURÍDICOS DA RESOLUÇÃO 382/2020. ALGUMAS PONDERAÇÕES.
A edição da Resolução 382/2020 do CNSP, de 01 de Julho de 2020, trouxe a imposição de novas regras administrativas relacionadas às...
Senado aprova cobertura de morte por Covid-19 em seguros de vida
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20/5) a inclusão dos óbitos decorrentes do novo coronavírus na cobertura do seguro de vida, sem que...
Recusa a Pagar Auxílio-Funeral Custará R$ 10 Mil de Danos Morais ao Santander.
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$...
Seguradora Não Está Obrigada a Renovar Automaticamente Seguro de Vida em Grupo.
Nos contratos de seguro de vida em grupo, as partes contratantes possuem a prerrogativa de optar pela não renovação do acordo, sem...
Em Incêndio com Perda Parcial, Indenização é no Valor do Dano, Não no da Apólice.
Em caso de incêndio no imóvel, com a perda parcial de bens, a indenização a ser paga pela seguradora ao segurado deve...
Cláusula de Raio, Inserida em Contratos de Shopping Center, Não é Abusiva.
A cláusula de raio, inserida em contratos de locação de espaço em shopping center, não é abusiva. O entendimento é da Quarta...
Empréstimo de Veículo a Terceiro não Provoca Automaticamente a Perda da Cobertura do Seguro.
O mero empréstimo de veículo automotor a terceiro não constitui agravamento de risco suficiente a ensejar a perda da cobertura, cabendo à...
Terceira Turma Reconhece Aplicabilidade do CDC em Contrato de Seguro Empresarial.
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC)...
Estacionamento de Veículos. Roubo Armado de Cliente que Acabara de Efetuar Saque em Agência Bancária.
Responsabilidade civil do estacionamento. Alcance. Limites “Em se tratando de estacionamento de veículos oferecido por instituição financeira, o roubo sofrido pelo cliente,...
Você Sabia que Contratos de Seguro que Preveem Cobertura para Danos Corporais Abrangem Tanto os Danos Materiais, Como os Estéticos e Morais?
Você sabia que contratos de seguro que preveem cobertura para danos corporais abrangem tanto os danos materiais, como os estéticos e morais?...
Seguradora Deve Indenizar Família se não Provar Intenção de o Segurado Aumentar o Risco do Contrato.
A seguradora Sul América Seguros de Vida e Previdência deverá pagar indenização à família de um segurado que dirigia em alta velocidade...