Armadilhas Contratuais
A partir da missão institucional de proteger pessoas, não é possível conceber que um segurado contrate uma cobertura securitária, imaginando ser a mais adequada às suas necessidades, e venha a ser surpreendido na hora da ocorrência de um sinistro, recebendo uma proteção menor que a esperada, ou até mesmo deixar de recebê-la, sem que tenha […]
O Dano Moral Decorrente de Negativas Indevidas de Indenização
Uma questão que aos poucos vem sendo enfrentada de forma mais coerente e equilibrada pelo Poder Judiciário diz respeito à indenização por danos morais em decorrência de negativas de indenizações nos contratos de seguro. O entendimento simplista de que se trataria de “mero aborrecimento” fere as linhas mestras que regulam o contrato de seguro e […]
Contrato de Seguro de Transporte de Carga. Não Obrigatoriedade de Contratar Escolta Armada ou Rastreamento
O Escritório Silveira & Ostroski Advogados Associados, especializado em Direito de Seguros, reverteu negativa de indenização efetuada pela HDI Seguros S/A sob o argumento de que o segurado tinha a obrigatoriedade de contratar escolta armada ou rastreamento. O entendimento da 10.ª Câmara Cível do TJPR, por unanimidade, foi de que a cláusula contratual que prevê […]
O Dever de Informar do Corretor de Seguros
O corretor de seguros, no desempenho da sua profissão, e, sobretudo da missão de proteger o seu cliente, tem a obrigação básica de portar-se de forma diligente, ou seja, com zelo e cuidado em relação ao seu dever de informação ao segurado. Nesse sentido, o atual Código Civil foi expresso ao atribuir ao corretor – […]
Os Cuidados Jurídicos com o Contrato de Seguro
A operação de seguros é um contrato. O contrato de seguro é um contrato complexo. Essa característica, somada à nova ordem social e jurídica que trouxe mudanças importantes no âmbito contratual, exige do Corretor de Seguros maior atenção e cuidados com os aspectos jurídicos que envolvem os contratos de seguro. As seguradoras vêm gradativamente promovendo […]
Súmula n. 620: A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou no dia 12 de dezembro, data da última sessão de julgamentos do colegiado em 2018, uma nova súmula (n. 620) sobre seguro de vida, com o seguinte enunciado: Súmula n. 620: A embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato […]
Seguro de Veículos com Isenção de Imposto
Neste artigo, iremos falar sobre o seguro para veículos adquiridos com isenção de impostos para pessoas portadoras de deficiência e os aspectos que precisam ser tratados com o segurado no momento da formação do contrato de seguro para evitar problemas na fase de regulação do sinistro na hipótese de uma indenização integral. É necessário conhecer […]
A Responsabilidade de Proteger
Temos uma visão bastante clara a respeito do papel do corretor de seguros, conforme tivemos a oportunidade de debater com centenas de corretores nos ciclos de palestras sobre Direito de Seguros realizados nos últimos anos na maior parte das Unidades da Rede Lojacorr em todo o país. Para nós, o corretor deve se comportar como […]
Os sublimites para defesa judicial nas apólices de RCF são cláusulas abusivas?
A última prova de honorários de defesa de segurança nas apólices de RCF é abusiva, com base em uma proposta e nenhum quadro de cobertura contratada da apólice. APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE COBRANÇA”. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. ARGUIÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELANTE QUE DECLINOU COMO RAZÕES PELAS QUAIS REPUTA COMPORTA SUA PRETENSÃO […]
