ASPECTOS JURÍDICOS DA RESOLUÇÃO 382/2020. ALGUMAS PONDERAÇÕES.
A edição da Resolução 382/2020 do CNSP, de 01 de Julho de 2020, trouxe a imposição de novas regras administrativas relacionadas às práticas de conduta que devem ser adotadas pelas sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência complementar, bem como, pelos intermediários, responsáveis pela angariação, promoção, intermediação ou distribuição dos respectivos produtos, dentre os quais […]
